Este é um repositório de leis e normas urbanas e relativas ao mercado imobiliário. Em constante construção, até o momento listamos as pricipais leis urbanísticas federais, estaduais e municipais do Rio de Janeiro e planos diretores das capitais brasileiras, além de normas da ABNT (Assossiação Brasileira de Normas Técnicas), do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) e instruções CVM (Comissão de Valores Moviliários)
leis federais
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Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
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Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
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Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
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Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. (Lei do inquilinato)
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Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. (Estatuto da Cidade)
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Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
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Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; (...).
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Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas (...) e dá outras providências.
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Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (...) e dá outras providências.
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Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (...) e dá outras providências.
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Institui o Estatuto da Metrópole (...) e dá outras providências.
leis estaduais
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Dispõe sobre o zoneamento industrial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
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Estabelece normas para a concessão da anuência prévia do estado aos projetos de parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas declaradas de interesse especial à proteção ambiental e dá outras providências.
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Define as áreas de interesse especial do estado e dispõe sobre os imóveis de área superior a 1.000.000 m2 (um milhão de metros quadrados) e imóveis localizados em áreas limítrofes de municípios, para efeito do exame e anuência prévia a projetos de parcelamento de solo para fins urbanos, a que se refere o art. 13 da lei nº 6766/79.
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Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências.
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Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor Metropolitano do estado do Rio de Janeiro.
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Institui o Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA a ser apresentado ao consumidor pelas prestadoras de serviços públicos no estado do Rio de Janeiro.
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Estabelece normas para ampliação da permeabilidade do solo, com o plantio de espécies arbóreas e manutenção das existentes, nos grandes centros urbanos do estado do Rio de Janeiro.
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Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder pùblico, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Dispõe sobre a incorporação nos planos diretores dos municípios fluminenses dos documentos do estado do Rio de Janeiro sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco.
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Institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão, define as funções públicas e serviços de interesse comum, cria a autoridade executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e dá outras providências.
leis municipais
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Aprova os Regulamentos complementares à Lei do Desenvolvimento Urbano do Estado da Guanabara, e dá outras providências.
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Aprova o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio de Janeiro.
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Retifica limites das regiões administrativas.
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Estabelece a denominação, a codificação e a delimitação dos bairros da Cidade do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre licença de obras e de parcelamento da terra e dá outras providências.
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Altera os limites das Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda.
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Estabelece normas relativas a edificações e grupamentos de edificações aplicáveis a empreendimentos de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
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Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio e dá outras providências.
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Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 126/13 e da Lei nº 6400/13, que instituem, por Autovistoria, a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro.
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Institui incentivos e benefícios fiscais para incremento da produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU do porto do Rio de Janeiro.
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Incentiva a produção habitacional na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro.
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Estabelece normas de incentivo à produção de unidades residenciais na Cidade do Rio de Janeiro.
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Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES.
planos diretores
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Lei Complementar 42, de 4 de outubro de 2000
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, cria o sistema de planejamento e gestão urbana e dá outras providências.
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Lei 8.655, de 30 de julho de 2008
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências.
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Lei 11.181, de 8 de agosto de 2019
Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
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Lei Complementar 924, de 28 de novembro de 2006
Dispõe sobre o Plano Diretor estratégico e participativo de Boa Vista e dá outras providências.
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Lei Complementar 803, de 25 de abril de 2009
Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
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Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências.
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Lei Complementar 150, de 29 de janeiro de 2007
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá e dá outras providências.
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Lei 14.771, de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba de acordo com o disposto no art. 40, § 3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do Município.
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Lei Complementar 482, de 17 de janeiro de 2014
Institui o Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar 62, de 02 de fevereiro de 2009
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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Lei Complementar 171, de 29 de maio de 2007
Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do município de Goiânia e dá outras providências.
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Lei Complementar 3, de 30 de dezembro de 1992
Plano Diretor da cidade de João Pessoa.
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Lei Complementar 26, de 20 de janeiro de 2004
Institui o Plano Diretor de desenvolvimento urbano e ambiental do município de Macapá e dá outras providências.
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Lei 5.486, de 30 de dezembro de 2005
Institui o Plano Diretor do município de Maceió, estabelece diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano e dá outras providencias.
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Lei Complementar 2, de 16 de janeiro de 2014
Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
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Lei Complementar 82, de 21 de junho de 2007
Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal e dá outras providências.
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Lei Complementar 400, de 2 de abril de 2018
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas-TO.
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Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências.
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Lei Complementar 311, de 30 de junho de 2008
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Porto Velho e dá outras providências.
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Lei 17.511, de 29 de dezembro de 2008
Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife.
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Lei 2.222, de 26 de dezembro de 2016
Aprova e institui a revisão de Plano Diretor do município de Rio Branco e dá outras providências.
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Lei Complementar 111,de 1º de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Lei 9.069, de 30 de junho de 2016
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador – PDDU 2016 e dá outras providências.
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Lei 4.669, de 11 de outubro de 2006
Dispõe sobre o plano diretor do município de São Luís e dá outras providências.
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Lei 16.050, de 31 de julho de 2014
Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
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Lei Complementar 5.481, de 20 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT”, e dá outras providências.
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Lei 9271, de 21 de maio de 2018
Aprova o Plano Diretor Urbano do município de Vitória e dá outras providências.
normas NBR ABNT
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Informação e documentação — Referências — Elaboração
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Representação de projetos de arquitetura
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Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
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Avaliação de bens. Parte 1: Procedimentos gerais
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Avaliação de bens. Parte 2: Imóveis urbanos
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Avaliação de bens. Parte 3: Imóveis rurais
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Avaliação de bens. Parte 4: Empreendimentos
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Avaliação de bens. Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral
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Avaliação de bens. Parte 6: Recursos naturais e ambientais
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Avaliação de bens. Parte 7: Bens de patrimônios históricos e artísticos
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Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 1: Requisitos gerais
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Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais
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Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos
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Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas — SVVIE
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Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas
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Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários
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Reforma em edificações - Sistema de gestão de reformas - Requisitos
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Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação
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Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Parte 2: Projeto arquitetônico
normas IBAPE
instruções CVM
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Dispõe sobre normas contábeis aplicáveis às Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário.
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Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC.
Texto integral da Instrução CVM 401 com alterações introduzidas pelas instruções CVM 550/14 e 609/19.
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Dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI.
Texto integral da Instrução CVM 414 com as alterações introduzidas pelas instruções CVM 443/06, 446/06, 480/09, 554/14, 583/16, 600/18, 603/18 e 604/18.
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Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário – FII.
Texto integral da Instrução CVM 472 com as modificações introduzidas pelas instruções CVM 478/09, 498/11, 517/11, 528/12, 554/14, 571/15, 580/16, 604/18, 609/19 e 615/19.
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Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Texto integral da Instrução CVM 555 com as alterações introduzidas pelas instruções CVM 563/15, 564/15, 572/15, 582/16, 587/17, 604/18, 605/19, 606/19, 609/19, 615/19 e Resolução CVM 3/20.
outras normas
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Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.
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Altera a Resolução COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei 9.613/98 em face da edição da Lei 12.683/12. (COAF)
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Institui o Cadastro Nacional de Empresas Operadoras de Leilões eletrônicos no âmbito do Sistema COFECI-CRECI e dá outras providências.
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Institui o Cadastro Nacional da Qualidade Imobiliária (CNQI), para Empresas de Consultoria de Qualidade e Empresas Certificadoras de Qualidade, no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, assim como institui o Programa de Qualidade Imobiliária (PQI), a ser ministrado sob o formato de acesso e ensino remotos.
