Este artigo apresenta os requisitos da Norma de desempenho NBR 15.575 relativos ao impacto ambiental

Sumário do artigo

Introdução

A ABNT NBR 15.575 é uma Norma de desempenho e estabelece regras que tem o objetivo de garantir o conforto e a segurança de imóveis residenciais e, diferente da maioria das outras normas, que são normas prescritivas - porque prescrevem as características constitutivas dos elementos objeto da norma - a norma de Desempenho determina as propriedades que os elementos da edificação devem desempenhar.

A NBR 15.575 apresenta o conceito de vida útil do projeto - VUP, define responsabilidades, impõe critérios e estabelece um nível mínimo de desempenho de uma edificação para seus principais elementos e sistemas e está dividida nas seguintes partes:

  • [Parte 1: Requisitos gerais][NBR-15575-1]
  • [Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais][NBR-15575-2]
  • [Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos][NBR-15575-3]
  • [Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas - SVVIE][NBR-15575-4]
  • [Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas][NBR-15575-5]
  • [Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários][NBR-15575-6]

No [primeiro artigo][ndes-01-intro] desta [série][serie-ndes] apresentamos a estrutura da norma e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades. É importante que este artigo seja lido antes dos demais.

Nos artigos seguintes iniciamos um pequeno manual de consulta que aborda os requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos conjuntos de requisitos do usuário.

Neste texto concluímos este manual de consulta e apresentamos os requisitos relativos ao impacto ambiental da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos.

Requisitos dos usuários

Ao longo dos artigos [desta série][serie-ndes] apresentamos os requisitos e as ações a serem tomadas de acordo com diferentes temas. Não tomamos por base as partes da divisão da norma ou as disciplinas envolvida mas, de forma transversal, seguimos os conjuntos de requisitos dos usuários, tendo em vista que a norma aborda o desempenho da edificação para o usuário.

Conforme os itens 4.2 a 4.4 da NBR 15.575-1 os requisitos dos usuários estão divididos nos grupos de segurança, habitabilidade e sustentabilidade e são os seguintes.

  • Segurança
    • [segurança estrutural][ndes-02-segestr];
    • [segurança contra fogo][ndes-03-segfogo];
    • [segurança no uso e na operação][ndes-04-segusoop];
  • Habitabilidade
    • [estanqueidade][ndes-05-estanq];
    • [desempenho térmico][ndes-06-destal];
    • [desempenho acústico][ndes-06-destal];
    • [desempenho lumínico][ndes-06-destal];
    • [saúde, higiene e qualidade do ar][ndes-07-shqda];
    • [funcionalidade e acessibilidade][ndes-08-funac];
    • [conforto tátil e antropodinâmico][ndes-09-ctad];
  • Sustentabilidade
    • [durabilidade][ndes-10-duma];
    • [manutenibilidade][ndes-10-duma];
    • impacto ambiental.

Cada artigo [desta série][serie-ndes] aborda um ou mais destes conjuntos de requisitos. Assine nossa newsletter para ser avisado quando forem publicados novos artigos.

Fases do projeto

Para os fins deste pequeno guia consideramos as principais fases do projeto conforme descritas a seguir.

  • Estudo preliminar
    Etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação.

  • Anteprojeto
    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, necessários ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto e suficientes à elaboração de estimativas aproximadas de custos e de prazos dos serviços de obras implicados.

  • Projeto básico
    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à contratação dos serviços de obras correspondentes.

  • Projeto Executivo
    Etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à contratação e à execução dos serviços de obra correspondentes.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos a partir de qual fase do projeto o item deve ser verificado e monitorado.

Disciplinas envolvidas

Para os fins deste pequeno guia consideramos os seguintes conjuntos de disciplinas de projeto ou consultoria.

  • Arquitetura
    • Projeto de arquitetura;
    • Projeto de arquitetura de interiores;
    • Projeto de paisagismo;
  • Estrutura
    • Projeto estrutural;
  • Instalações
    • Projeto de instalações hidrossanitárias;
    • Projeto de instalações elétricas e lógicas;
    • Projeto de ar condicionado;
  • Consultorias e projetos especializados
    Inclui todas as demais consultorias e projetos especializados que, conforme o caso, podem ser úteis para o atendimento à Norma de desempenho, tais como SPDA, contenções, comunicação visual, acústica, impermeabilização, combate a incêndio, dentre outros.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos quais conjuntos de disciplinas devem ser consideradas.

Normas relacionadas

As principais normas relacionadas ao Impacto Ambiental são as seguintes:

[NBR 7229]
Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos.
[NBR 8044]
Projeto geotécnico - Procedimento.
[NBR 8160]
Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução.
[NBR 10.281]
Torneiras - Requisitos e métodos de ensaio.
[NBR 11.682]
Estabilidade de encostas.
[NBR 13.713]
Instalações hidráulicas prediais - Aparelhos automáticos acionados mecanicamente e com ciclo de fechamento automático - Requisitos e métodos de ensaio.
[NBR 13.969]
Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação.
[NBR 14.877]
Ducha Higiênica - Requisitos e métodos de ensaio.
[NBR 15.206]
Instalações hidráulicas prediais - Chuveiros ou duchas - Requisitos e métodos de ensaio.
[NBR 15.267]
Misturadores monocomando para lavatório - Requisitos e métodos de ensaio.
[NBR 16.749]
Aparelhos sanitários - Misturadores - Requisitos e métodos de ensaio.
[Portaria 443/2014 - Ibama]
Reconhecer como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção.

Requisitos de Sustentabilidade: Impacto ambiental

O intuito deste pequeno guia é constituir-se numa referência de consulta para arquitetos projetistas e coordenadores de projeto com relação à Norma de Desempenho, indicando o que pode ser atendido, o que necessita de aprofundamento e o que eventualmente pode requerer um consultor.

É importante mencionar que a própria Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575 é de leitura obrigatória.

As medidas relacionadas à sustentabilidade no meio construído devem ser relacionadas tanto aos estágios iniciais quanto aos estágios intermediários e finais da obra. As medidas no sentido da sustentabilidade podem significar a ampliação da vida útil da edificação através da durabilidade de materiais, componentes e sistemas de edificações.

Com relação ao impacto ambiental a Norma de Desempenho considera a melhor aplicação dos materiais, com o objetivo de construir edificações dentro de um padrão de qualidade internacional. Como conta com a preocupação ambiental, os insumos devem ser utilizados sem desperdício.

Os projetos devem optar pelo uso de materiais sustentáveis que elevem os padrões da construção, causando menor impacto ao meio ambiente e garantindo a durabilidade do empreendimento, além de respeito às características geomorfológicas do sítio.

Projeto e implantação de empreendimentos

Trata-se de considerar riscos de desconfinamento do solo, deslizamentos de taludes, enchentes, erosões, assoreamento de vales ou cursos d’água, lançamento de esgoto a céu aberto, contaminação do solo ou da água por efluentes ou outras substâncias, além de outros riscos similares.

Devem ser atendidas a NBR 8044 e a NBR 11.682.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos a projetos e implantação de empreendimentos são tratados no item 18.2 da NBR 15.575-1.

Estes requisitos devem ser verificados e monitorados desde a fase de estudo preliminar e envolvem disciplinas de arquitetura, estrutura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Orientar os projetistas quanto aos riscos a serem considerados;
    • Solicitar aos projetistas declaração de atendimento aos preceitos da NBR 8044 e da NBR 11.682.

Seleção e consumo de materiais

Trata-se de:

  • Considerar a exploração e o consumo racionalizado de recursos naturais, privilegiando materiais que causem menor impacto ambiental.
  • Utilizar madeira cuja origem possa ser comprovada; ou:
    • Recorrer ao uso de espécies alternativas de madeiras que não estejam enquadradas como madeiras de extinção;
  • Implementar sistema de gestão de resíduos no canteiro de obras;
  • Avaliar, junto aos fabricantes, os resultados de inventário de ciclo de vida de seus produtos e impacto no meio ambiente.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à seleção e consumo de materiais são tratados nos itens 18.3.1, 18.3.2, 18.3.3, 18.3.5 e 18.3.5 da NBR 15.575-1.

Estes requisitos devem ser verificados e monitorados desde a fase de estudo preliminar e envolvem disciplinas de arquitetura, estrutura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Especificar madeiras certificadas, conforme publicação IPT 2980;
    • Evitar uso de madeiras em extinção (Portaria 443 - Ibama).
  • Coordenador de projeto
    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;
    • Informar a todos os projetistas:
      • Existência de restrições ou premissas ligadas ao consumo racional de recursos naturais;
      • Existência de restrições ou premissas ligadas ao ciclo de vida.

Consumo de água e deposição de esgotos no uso e ocupação da habitação

Consiste em garantir que as águas servidas sejam encaminhadas às redes públicas de coleta ou, na indisponibilidade destas, sejam utilizados sistemas que evitem a contaminação do ambiente local.

É recomendável adoção de soluções para minimizar o consumo de água e possibilitar o seu reuso.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao consumo de água e deposição de esgotos no uso e ocupação da habitação são tratados no item 18.4 da NBR 15.575-1.

Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem as disciplinas de arquitetura e instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Orientar o projetista de instalações quanto a Projeto contemplando a ligação para redes públicas;
    • Solicitar do projetista de instalações resultado de ensaio de qualidade de água (No caso de reuso de água para destinação não potável).
    • Determinar a realização de ensaios conforme tabela 8 da NBR 15.575-1.

Consumo de energia no uso e ocupação da habitação

Deve-se privilegiar a adoção de soluções que minimizem o consumo de energia, tais como iluminação e ventilação natural e sistemas de aquecimento baseados em fontes alternativas de energia.

As recomendações também devem ser aplicadas a aparelhos e equipamentos utilizados na execução da obra e no uso do imóvel.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao consumo de energia no uso e ocupação da habitação são tratados no item 18.5 da NBR 15.575-1.

Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Informar a todos os projetistas:
      • Existência de restrições ou premissas ligadas à gestão de energia.

Contaminação do solo e do lençol freático

Consiste em providenciar tratamento e disposição de efluentes, de modo que os sistemas prediais de esgoto estejam ligados à rede pública ou a um sistema localizado de tratamento e disposição de efluentes, conforme a NBR 8160, a NBR 7229 e a NBR 13.969.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à contaminação do solo e do lençol freático são tratados no item 18.2 da NBR 15.575-6.

Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem disciplinas de arquitetura, estrutura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à NBR 8160, à NBR 7229 e à NBR 13.969;
    • Analisar o projeto e verificar se o sistema de esgoto predial está ligado à rede pública ou a um sistema localizado de tratamento e disposição de efluentes.

Uso racional da água

Trata-se do consumo de água em bacias sanitárias e do Fluxo de água em peças de utilização: - Bacias sanitárias devem ser de volume de descarga de acordo com as especificações da NBR 15.097-1. - Vazões de metais sanitários devem ser verificados conforme as seguintes normas: - NBR 10.281; - NBR 11.535; - NBR 11.815; - NBR 13.713; - NBR 14.390; - NBR 14.877; - NBR 15.206; - NBR 15.267; - NBR 15.704-1; - NBR 15.705.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao uso racional de água são tratados no item 18.1 da NBR 15.575-6.

Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Especificar peças sanitárias e metais que atendam às normas citadas.
  • Coordenador de projeto
    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima.

Conclusão

Neste artigo tratamos da NBR 15.575, a Norma de Desempenho para edificações habitacionais. Prosseguimos com a construção de um pequeno guia da norma e apresentamos os requisitos relativos ao impacto ambiental da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos, concluindo o conjunto de requisitos do usuário do grupo de sustentabilidade e finalizando o pequeno manual de consulta da norma de desempenho que construímos ao longo [desta série][serie-ndes].

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